Curso Online Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

Curso: Controle Social e os Tribunais de Contas

ONLINE – VIDEOAULAS

Carga horária de certificação: 20 horas.

Instrutor: Gustavo Rubert Rodrigues

Público Alvo: Sociedade civil e comunidade de modo geral, como estudantes, professores, membros de associações, sindicatos, bem como cidadãos conscientes da necessidade de conhecer os mecanismos para contribuírem com um efetivo controle acerca da boa e correta gestão dos recursos públicos. 

Objetivo: Instruir a sociedade acerca da importância do controle social para uma Administração Pública proba e eficiente, explanando acerca de seus principais mecanismos de efetivação, e demonstrando sua importância para o controle exercido pelos tribunais de contas.

Conteúdo Programático:

Aspectos introdutórios dos sistemas e mecanismos do controle da Administração Pública. O controle externo e o papel dos tribunais de contas, denúncias e representações. A importância da sociedade civil no sistema de controle. Controle social, transparência e acesso à informação. Os deveres dos gestores públicos, o dever de prestar contas. Introdução à atividade financeira do Estado, receitas e despesas públicas, responsabilidade fiscal, licitações, contratos administrativos, convênios e terceiro setor.

Módulo I – Aspectos gerais do Controle Social. Controle da Administração Pública. Dever de prestar contas. Normas de controle. Controle Interno. Controle Externo.

Módulo II – Lei de Acesso à Informação. Aspectos gerais, abrangência, diretrizes, transparência ativa, transparência passiva. Conselhos, aspectos gerais, fundamentos, importância.