Videoaulas - Orientações para Encerramento de Mandato para Gestores Municipais

Curso: Orientações sobre Encerramento de Mandato para Gestores Municipais 

ONLINE - VIDEOAULAS

Instrutor: Professor José Antonio Gramelich

Carga horária de certificação: 20 horas/aula

Público-alvo: Agentes públicos e demais técnicos envolvidos nos procedimentos de fechamento de balanços e elaboração das prestações de contas a serem apresentadas ao TCEES. O curso é voltado para órgãos e Poderes dos municípios.

Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão dos elementos necessários à boa gestão pública quando do encerramento do mandato eletivo, bem como informar as vedações contidas nas normas voltadas para a responsabilidade fiscal e, ainda, os prazos contidos na legislação eleitoral, com vistas a subsidiar o término do mandato com transparência, legalidade e moralidade pública.