Videoaulas - Noções de Processo Civil Aplicadas ao TCE-ES

Curso Noções de Processo Civil Aplicadas ao TCE-ES

ONLINE - VIDEOAULAS

Instrutor(a): Professora Janaína Gomes Garcia de Moraes

Carga horária de certificação: 20 horas/aula

Objetivo: Transmitir ideias centrais do Direito Processual Civil, correlacionando-as, quando pertinentes, aos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Espírito Santo, a fim de auxiliar a instrução processual.

Conteúdo: Jurisdição: conceito e características. Ação: conceito, elementos, condições, exceção. Processo e procedimento: conceito, pressupostos processuais. Princípios. Competência. Tutela jurisdicional: espécies; prestação da tutela e coisa julgada. Provas: conceito, meios, ônus, prova ilícita e prova emprestada. Nulidades.