Videoaulas - Licitações Diferenciadas - Benefícios concedidos a ME e EPP

Curso: Licitações Diferenciadas - Benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte

ONLINE – VIDEOAULAS

Carga horária de certificação: 30 horas.

Instrutor: Gustavo Rubert Rodrigues

Público Alvo: Gestores públicos, procuradores, auditores de controle interno, membros de comissões de licitação e pregoeiros.

Objetivo: Capacitar os profissionais que realizam licitações públicas, na utilização da legislação que estampa tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

Conteúdo Programático:

Aspectos introdutórios da Lei Complementar nº 123/2006. Mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014. Regularidade Fiscal tardia. Empate Ficto. Licitações diferenciadas. Compras exclusivas, reserva de cota e subcontratação compulsória. Margem de Preferência.

Módulo I – Aspectos introdutórios da Lei Complementar nº 123/2006. Mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014. Regularidade Fiscal tardia. Empate Ficto.

Módulo II – Licitações diferenciadas. Compras exclusivas, reserva de cota e subcontratação compulsória. Margem de Preferência.

Módulo III – Respostas às dúvidas mais frequentes em relação a essa temática.